| Projeto: |
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PLO 2 05/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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04-2/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0002-2014 |
| Promovente: |
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Ricardo Young |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA INSERIR O CAPÍTULO VIII - DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / ALTERACAO / ASSINATURA DIGITAL / BANCO DE DADOS / CIDADAO / CONSULTA / CONTROLE SOCIAL / DADOS / DIREITO A INFORMACAO / DISPONIBILIDADE / DOCUMENTO ELETRONICO / FORMATO ABERTO DE DADOS / INFORMACAO / INTERNET / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / PRAZO / PROCESSO ADMINISTRATIVO / PROCESSO ELETRONICO / PROCESSO JUDICIAL / PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA / SOCIEDADE CIVIL / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/06/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 03/07/2014 | | CCJ | Recebido em 03/07/2014 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 313/2014 de 26/08/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP
Oficio CMSP 315/2014 de 26/08/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 13/10/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 410/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações oferecidas pela secretaria municipa l de planejamento, orçamento e gestão acerca do plo 2/14, atraves do Documento Recebido nro. 777/2014
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |